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Casa populares vira caso de polícia
Casa populares vira caso de polícia
Ministério Público proíbe venda de casas populares
Por Irving Maynard
A Promotora de Justiça, Aparecida Siembra, emitiu uma nota proibindo qualquer tipo de negociação envolvendo casas do Projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo informações, denúncias levaram o Ministério Público a intervir na situação que estava se tornando corriqueira no Conjunto Habitacional Ademário Gomes da Silva.
Na nota, o Ministério Público do Estado avisa ao público geral que é terminantemente proibida qualquer negociação envolvendo casas do programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, que são as chamadas “Casas do Governo”.
Venda, troca, empréstimo ou doação –mesmo que gratuita – foram proibidas e a promotoria deixa claro que, caso ocorra o contrário, ingressará ação com o objetivo de desfazer a negociação e a pessoa que comprar qualquer imóvel nestas condições correrá sérios riscos de perda valares.
Para uma moradora do conjunto habitacional, esta iniciativa foi positiva. “Achei certa está decisão, pois a gente ganha estas casas porque não tem condições de comprar e muitos vendem para voltar a viver na miséria”, diz. “Acho apenas que deve acontecer uma fiscalização mais intensa”, destaca.
No fim de dezembro a Secretaria de Assistência Social promoveu uma espécie de recenseamento coletando informação como endereço, nome do proprietário e como e quando ele adquiriu a casa. Durante o levantamento foi possível notar um número relevante de casas fechadas até mesmo vendidas.
Uma Lei Municipal que proíbe a venda das casas está em vigor desde fevereiro de 2010, foi divulgada através de rádio e murais de avisos em ambientes de grande movimentação, contudo não surtiu o efeito esperado. No capítulo 1º da Lei nº 497/10 está escrito: “Os beneficiários [...] ficam impedidos pelo período de 10 anos, de comercializar, permutar – trocar – e alugar a unidade habitacional com que foram contemplados [...]”.
Em novembro, o Jornal de Terezinha publicou uma matéria alertando a população sobre a proibição de vendas dos imóveis e relatando a facilidade com que os mesmos eram comercializados. Na matéria, um morador daquela região fazia pouco caso da Lei dizendo que “aqui se pode de tudo”.
Na nota, o Ministério Público do Estado avisa ao público geral que é terminantemente proibida qualquer negociação envolvendo casas do programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, que são as chamadas “Casas do Governo”.
Venda, troca, empréstimo ou doação –mesmo que gratuita – foram proibidas e a promotoria deixa claro que, caso ocorra o contrário, ingressará ação com o objetivo de desfazer a negociação e a pessoa que comprar qualquer imóvel nestas condições correrá sérios riscos de perda valares.
Para uma moradora do conjunto habitacional, esta iniciativa foi positiva. “Achei certa está decisão, pois a gente ganha estas casas porque não tem condições de comprar e muitos vendem para voltar a viver na miséria”, diz. “Acho apenas que deve acontecer uma fiscalização mais intensa”, destaca.
No fim de dezembro a Secretaria de Assistência Social promoveu uma espécie de recenseamento coletando informação como endereço, nome do proprietário e como e quando ele adquiriu a casa. Durante o levantamento foi possível notar um número relevante de casas fechadas até mesmo vendidas.
Uma Lei Municipal que proíbe a venda das casas está em vigor desde fevereiro de 2010, foi divulgada através de rádio e murais de avisos em ambientes de grande movimentação, contudo não surtiu o efeito esperado. No capítulo 1º da Lei nº 497/10 está escrito: “Os beneficiários [...] ficam impedidos pelo período de 10 anos, de comercializar, permutar – trocar – e alugar a unidade habitacional com que foram contemplados [...]”.
Em novembro, o Jornal de Terezinha publicou uma matéria alertando a população sobre a proibição de vendas dos imóveis e relatando a facilidade com que os mesmos eram comercializados. Na matéria, um morador daquela região fazia pouco caso da Lei dizendo que “aqui se pode de tudo”.
FONTE:jornaldeterezinha